MULTIPARENTALIDADE

Ter mais de um pai e uma mãe já é realidade na jurisprudência brasileira, diz especialista

Segundo professor, atualmente quase todos os estados brasileiros registraram decisões judiciais neste sentido

Ter mais de um pai e uma mãe já não é algo impossível. É o que apontam recentes decisões do judiciário brasileiro, que nos últimos anos vem reconhecendo de forma cada vez mais frequente a procedência da multiparentalidade.

“A multiparentalidade é uma realidade na jurisprudência brasileira. É a hipótese de termos mais do que um pai e uma mãe. É o fim do modelo dúplice, de duas pessoas no registro de nascimento de alguém. A socioafetividade trouxe a possibilidade da parentalidade afetiva coexistir com a biológica”, explica o professor de Direito Civil Christiano Cassetari, do Damásio Educacional. 

De acordo com o especialista, a jurisprudência brasileira já admite a possibilidade de uma criança ter dois pais e uma mãe, duas mães e um pai ou até mesmo dois pais e duas mães. Cassetari revela que praticamente em todos os estados brasileiros já existem ao menos uma decisão judicial autorizando a multiparentalidade.

“Essa é a nova realidade brasileira. Claro que com o passar do tempo várias consequências jurídicas de como exercer o poder familiar, como a questão da guarda, dos alimentos, das visitas aos filhos”, ressalta.

O professor esclarece que, para a multiparentalidade estar regularmente constituída, ao menos três pessoas devem figurar no registro de nascimento da criança. Uma ação judicial pode promover esta alteração no registro.

Cassetari destaca que a multiparentalidade não pode ser confundida com as hipóteses de homossexuais que adotam crianças ou planejam o nascimento dos filhos com técnicas de reprodução assistida.

“Nestes casos o que nós temos é a bimaternidade ou bipaternidade. Na hipótese da multiparentalidade é preciso haver ao menos três pessoas no registro”, esclarece.

Com informações da TV Damásio