EXAME DE ORDEM

A polêmica sobre a marcação do material de utilização na prova da OAB

Ao publicar o edital do XVII Exame de Ordem, o Conselho Federal da OAB inovou no Anexo III em relação aos itens proibidos

De acordo com a nova regra do edital: pode ou não pode usar marca texto?

Ao publicar o edital do XVII Exame de Ordem, o Conselho Federal da OAB inovou no Anexo III em relação aos itens proibidos.

O referido Anexo III admite que o candidato realize a marcação de seu material de prova, da seguinte forma:

Mudança de edital Anexo 3

A alteração do Anexo incluiu dentre as proibições a realização de marcações com a finalidade de gerar estruturação de peças processuais.

O Edital permite o uso de marca texto e traços, mas adverte que tal expediente não pode ser utilizado para burlar as proibições.

O grande problema está no “poder” que o Edital confere aos fiscais de sala, com a previsão de que estão legitimados a retirar o material  e reconhecer a nulidade da prova e a eliminação do candidato.

A dúvida que surge nesse momento é em relação à aptidão e habilidade de tais fiscais para realizarem o juízo de valor naquele momento de prova: “a marcação caracteriza ou não estrutura de peça processual?”

Por essa razão, em uma posição e análise de extrema cautela, forma como costumamos agir para proteger nossos alunos e seguidores, entendemos que é temerário que o candidato realize marcações em seu material que possam gerar, para o fiscal de sala,  dúvidas quanto a caracterização ou não de estrutura de peça.

Estamos falando especialmente do uso de canetas marca texto (ainda mais com diversas cores e de forma aleatória no material com destaque de palavras) e meios que não possam ser retirados no momento da prova caso o fiscal entenda ser de uso indevido. A utilização de clips ou marcadores avulsos, em tese, podem ser retirados em situação de dúvida diante do fiscal.

Aos candidatos que pretendem utilizar materiais (legislação) de provas anteriores, indicamos que façam a análise da adequação com a nova regra do Edital. Se houver algo com marca texto que possa caracterizar estrutura de peças, a recomendação é que não seja utilizado durante a prova.

Como antes não havia a limitação de marcações em prova anteriores, muitos acabaram grifando itens que caracterizam uma forma de estrutura de peças, o que antes era permitido e agora, pelo novo Edital, se tornou proibido.

Ressaltamos que essa posição, adotada pelos professores do Curso Damásio, todos com experiência de quase duas décadas em preparação para Exame de Ordem, é dada em caráter extrema cautela, de forma a proteger o aluno que se prepara de forma séria, comprometida e que não pode ser vítima de retirada de um material que esteja, ainda que teoricamente, em desacordo com o Edital, perdendo todo o investimento que fez para a aprovação no certame.

O grande problema está na discussão que poderá ocorrer no momento da prova em relação à dúvida: caracteriza ou não estrutura de peça? E o pior, se estiver em diversos locais do material, certamente o fiscal não terá condições de analisar um código inteiro. Nesse caso, o Edital autoriza que o material seja retirado e, inclusive, tenha o aluno a prova retirada e a eliminação sumária do Exame.

O exame de ordem é algo muito sério e relevante na vida de um candidato e, consequentemente, correr riscos de eliminação ou anulação da prova podem causar sérios prejuízos. Vale a máxima cautela!

Não é o momento de correr riscos!

Excelente preparação a todos.

Darlan Barroso
Diretor Pedagógico dos Cursos Preparatórios do Damásio Educacional

Marco Antonio Araujo Junior
Vice-Presidente Acadêmico do Damásio Educacional

XXIV Exame de Ordem | 1ª fase | Podcasts