QUESTÃO DO DIA

Sobre o controle incidental de constitucionalidade, julgue os itens

Questão do dia #481

À luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue os seguintes itens, acerca do controle incidental de constitucionalidade. I Admite-se o controle difuso de constitucionalidade em ação civil pública, desde que a alegação de inconstitucionalidade não se confunda com o pedido principal da causa. II Não se admite a modulação temporal de efeitos em controle difuso de constitucionalidade. III A cláusula de reserva de plenário se aplica às turmas recursais dos juizados especiais. IV A regra da reserva de plenário não se aplica a julgamento de competência singular, podendo o juiz, mesmo de ofício, deixar de aplicar preceitos normativos que considere contrários ao texto constitucional. Estão certos apenas os itens:

Fonte: Cespe/ UnB

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