ENTREVISTA

Questão penitenciária não será resolvida sem redução drástica de prisões

Pesquisador da UFSCar e ex-consultor da ONU, Felipe Athayde Lins de Melo afirma que perspectiva adotada pelo governo federal deve expandir os mesmos fatores que produziram tragédia

Em 17 dias, 134 assassinatos foram cometidos nos presídios brasileiros. Muitos com técnicas de extrema violência, como decapitações. Uma média de 7,8 mortes a cada 24 horas. Apenas em 2017, as penitenciárias brasileiras já produziram quase o dobro do número de mortos na tragédia com o avião da Chapecoense, que deixou 71 vítimas fatais no final do ano passado.

Nada disso, no entanto, parece comover os brasileiros. Além da indiferença de grande parte do país com a sequência de chacinas nas prisões, não é difícil ouvir nas ruas ou encontrar nas redes sociais comentários como “até que morreram poucos” ou “quem reagiu não morreu”. Após a rebelião que terminou com 56 mortos no Amazonas, o governador do estado, José Melo, afirmou que “não havia nenhum santo” entre os assassinados.

Reprodução/ Youtube/ Opera Mundi

Lins de Melo: Política de Segurança Pública deve ser baseada em prevenção e redução drástica do uso de prisões

“O ódio está ancorado em relações de abjeção de um ‘outro’ para afirmação de um ‘eu’ que se quer superior. No caso dos ‘bandidos’, é preciso marcá-los como abjetos para afirmar que existem ‘cidadãos de bem’, mesmo que estes dirijam sem habilitação ou após consumir bebidas alcóolicas, soneguem impostos ou comprem CDs piratas. Assim, se um garoto está na esquina vendendo maconha, ele é um bandido. Mas se ele vem me vender o CD do meu cantor preferido que ainda não chegou nas lojas, então está tudo bem”, afirma Felipe Athayde Lins de Melo, doutorando em sociologia na UFSCar (Universidade Federal de São Carlos), onde atua como pesquisador no Gevac (Grupo de Estudos sobre Violência e Administração de Conflitos).

Autor do livro As Prisões de São Paulo: Estado e Mundo do Crime na Gestão da Reintegração Social (Alameda Editorial) e ex-consultor da ONU (Organização das Nações Unidas), o especialista afirma que a atual política de Segurança Pública do país, baseada no combate ao inimigo e no hiperencarceramento, tende a produzir cada vez mais “bandidos”.

“O mais esquizofrênico neste discurso de ódio é que ao mesmo tempo em que as formas de criminalização e as políticas de segurança pública promovem cada vez mais ‘bandidos’, ter um ‘bandido’ em nossos círculos familiares ou de amizade vai se tornando cada vez mais provável. Então, se a pessoa tem um familiar ou amigo preso, ela espera que o Estado o trate com dignidade. Mas enquanto se está tratando de estranhos, frases como ‘quem não reagiu não morreu’, ‘não tinha nenhum santo’ ou ‘até que morreram poucos’ vão sendo naturalizadas”, afirma Lins de Melo.

O especialista afirma que os problemas nas prisões brasileiras não serão resolvidos sem uma mudança de rumo no modelo de Segurança Pública do país, com investimento em prevenção, inteligência policial e redução drástica do número de prisões.

“Infelizmente, vivemos um período de ilegitimidade politica que propõe exatamente o contrário. A perspectiva adotada pelo governo atual é de expansão dos mesmos fatores que produziram o quadro de tragédia que estamos vivendo. Além disso, temos um Ministro da Justiça que apenas reforça o descalabro e a violência, ao defender que a saída para a crise é a construção de mais presídios, inclusive federais. Se caminharmos nesse sentido, certamente as coisas ainda irão piorar bastante”, lamenta Lins de Melo.

Confira abaixo a íntegra da entrevista com o pesquisador:

Painel Acadêmico - Com a recente sucessão de acontecimentos no sistema penitenciário, é possível dizer que o Estado perdeu o controle de seus presídios?

Felipe Athayde Lins de Melo: em boa parte do Brasil, o que observamos é que o controle dos ambientes de convívio não se encontra sob poder do Estado, que tem se ausentado cada vez mais das áreas de convívio. Isso é resultado tanto do hiperencarceramento que superlota as prisões, como das decisões políticas que fazem das prisões um lugar de abjeção, onde não são realizados outros investimentos para além da criação de mais vagas. Com escassez de funcionários e com funcionários mal preparados, sem equipes técnicas qualificadas, sem investimento em recursos tecnológicos e compreendendo que a segurança prisional se resume à contenção das pessoas privadas de liberdade, sem prestação de serviços e assistências, os ambientes de convívio vão se tornando excelentes espaços para o fortalecimento dos grupos prisionais. Agora o que tem se mostrado ainda pior, neste momento, é a perda do controle dos fluxos de acesso, de entrada, saída e movimentação das pessoas nos estabelecimentos prisionais. Em diversas localidades não são apenas as fugas que colocam em xeque este controle, mas, sobretudo, a facilidade com que membros de determinados grupos criminais rompem com as estruturas de segurança e avançam sobre áreas onde estão abrigados grupos inimigos. E ainda mais assustadoras têm sido as falas de autoridades acerca de supostas legitimações para as tragédias ocorridas, o que evidencia o descaso com a legalidade e com a institucionalidade que o nosso momento político representa.

Painel Acadêmico - No seu livro, você analisa diferentes modos de operar uma prisão em São Paulo. Após sua pesquisa, nos presídios por você visitados, qual é o nível de influência e controle do Estado em relação às cadeias paulistas? Seria possível traduzir em um exemplo o que, de fato, as autoridades públicas administram em uma penitenciária?

Lins de Melo: ausência ostensiva e presença perversa. Eu penso que esses modos de operar podem nos ajudar a compreender a gestão prisional paulista. De um lado, um sistema que cresce ininterruptamente desde a década de 1990. Mas cresce como? Abrindo mais vagas por meio da construção de novos presídios por todas as regiões administrativas do estado. Isso, sem dúvida alguma, acabou representando uma política de desenvolvimento regional e geração de trabalho e renda em regiões com pouca presença de outras políticas públicas. Ou seja: um desenvolvimento assentado numa cultura de criminalização. E, internamente, quais as inovações que a gestão paulista gerou? A criação do GIR – Grupo de Intervenção Rápida e dos AEVPs- Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária, dois grupamentos especializados que reforçam as práticas militarizadas na gestão prisional. Então esta é a presença perversa do Estado: externamente, uma cultura de produção do criminoso, do controle e do combate ao inimigo. Internamente, o reforço da cisão entre garantia de direitos e segurança prisional, aumentando os níveis de tensão entre quem está privado de liberdade e quem trabalha nas prisões. De modo complementar, temos as ausências: ausência de ambientes para execução das assistências, ausência de serviços sociais básicos, previstos em lei, ausência de equipes técnicas e de políticas públicas. Estas ausências, no dia a dia, são operadas ostensivamente por meio da criação de privilégios, de modo que poucas pessoas conseguem acesso a tudo aquilo que é restrito, como uma vaga de trabalho ou atendimento médico. Isso gera um compartilhamento na gestão do cotidiano que faz com que os grupos criminais se fortaleçam por ocupar, no dia a dia, o papel que o Estado abandonou de regulação das relações, ao passo que o Estado se beneficia de uma “ordem” que é regulada pelos grupos criminais.

Painel Acadêmico - Com 134 assassinatos até o momento, o conjunto das chacinas nas prisões brasileiras em 2017 registrou quase o dobro número de mortos na tragédia com o avião da Chapecoense. Por que as vidas perdidas nos presídios são desprezadas pela maioria dos brasileiros?

Lins de Melo: este é um fenômeno certamente mais complexo do que a própria questão prisional. Temos visto, em nível mundial, o reflorescimento de uma cultura do ódio que parecia ter sido contida pelos horrores da Segunda Guerra Mundial e de todas as experiências genocidas que lhe sucederam. No caso brasileiro, essa cultura do ódio possui alguns alvos prediletos: mulheres e LGBTs, negros, pessoas privadas de liberdade e, recentemente, petistas. E o ódio está ancorado em relações de abjeção de um “outro” para afirmação de um “eu” que se quer superior. No caso dos “bandidos”, é preciso marca-los como abjetos para afirmar que existem “cidadãos de bem”, mesmo que estes dirijam sem habilitação ou após consumir bebidas alcóolicas, soneguem impostos ou comprem CDs piratas. Assim, se um garoto está na esquina vendendo maconha, ele é um bandido. Mas se ele vem me vender o CD do meu cantor preferido que ainda não chegou nas lojas, então está tudo bem. Agora, o mais esquizofrênico neste discurso de ódio é que ao mesmo tempo em que as formas de criminalização e as políticas de segurança pública promovem cada vez mais “bandidos”, ter um “bandido” em nossos círculos familiares ou de amizade vai se tornando cada vez mais provável. Então, se a pessoa tem um familiar ou amigo preso, ela espera que o Estado o trate com dignidade. Mas enquanto se está tratando de estranhos, frases como “quem não reagiu não morreu”, “não tinha nenhum santo” ou “até que morreram poucos” vão sendo naturalizadas.

Painel Acadêmico - Em seu trabalho, você acompanhou egressos em suas trajetórias pós-cumprimento. Qual é a marca mais forte deixada pelo encarceramento nestas pessoas?

Lins de Melo: em termos individuais, cada pessoa lidará de uma forma com o seu retorno à liberdade civil. Obviamente todas terão de enfrentar os traços de envelhecimento social, de estigmatização, de desajustes com relação aos modos variados como lidamos com as variadas situações do dia a dia. Porém o que mais tensiona as pessoas que deixam as prisões são os conflitos entre os ajustamentos sociais – muitas vezes desejados por estas pessoas – e as relações estabelecidas no convívio prisional. Dentre os egressos que acompanhei durante a pesquisa que deu origem ao livro, todos manifestaram este conflito, seja porque se fazia necessário retribuir favores obtidos com grupos criminosos, seja porque deviam ao crime a própria sobrevivência nas prisões, seja, ainda, porque a experiência do encarceramento marcara a vida da pessoa com traços dos quais, em liberdade, ela precisaria se desvincular. Esses conflitos, para boa parte dos egressos prisionais, acaba por reinseri-los nas relações criminais, produzindo altas taxas de retorno às prisões. Por isso destaco que as ideias habituais de “reintegração social” e “reincidência criminal” não dão conta de descrever as relações sociais estabelecidas por egressos prisionais, como busco analisar no livro.

Marcos Corrêa/ PR

Perspectiva adotada pelo atual governo deve expandir os mesmos fatores que produziram a tragédia que estamos vivendo

Painel Acadêmico - Para solucionar a questão penitenciária, na sua análise, quais são as medidas que o Estado deveria tomar a curto, médio e longo prazo? Você acredita que as atuais autoridades sejam capazes ou ao menos tenham disposição para conduzir as mudanças necessárias?

Lins de Melo: urgentemente, assegurar a separação das pessoas identificadas em diferentes grupos criminais, evitando novas mortes. Ao mesmo tempo, promover a revisão processual dos 40% de presos provisórios, liberando das prisões quem nela não precisaria estar. Em paralelo, é preciso fortalecer as medidas desencarceradoras que vinham sendo implantadas, com o aprimoramento da política de alternativas penais e as audiências de custódia.

Em âmbito nacional, deve ser conduzido um processo de alinhamento dos diversos órgãos executores de políticas públicas e sociais, de modo a permitir o desenvolvimento de desenhos institucionais de políticas voltadas aos sistemas prisionais. Também é necessário implantar um modelo de gestão que oriente a política prisional no país, estabelecendo princípios e fluxos de gestão dos estabelecimentos prisionais e de organização das estruturas estaduais da Administração Penitenciária.

Já nos estados é preciso melhorar a infraestrutura física das unidades prisionais e a formação dos servidores, investindo na qualificação de seus serviços. Atualmente, há uma demanda equivocada de transformar os servidores penais em uma força policial: isso apenas reforçaria as cisões entre “guardas” e “bandidos”, aumentando o nível de tensão nos estabelecimentos. Minha posição é contrária a esta: penso, e há dezenas de experiências internacionais nesse sentido, que os servidores penais devem se afirmar enquanto servidores públicos, numa carreira específica, com saberes e conhecimentos próprios que não se resumam à “custódia” das pessoas privadas de liberdade, muito menos aos aspectos de contenção. É preciso afirmar que a segurança penitenciária decorre de uma multiplicidade de fatores e, dentre eles, está a garantia dos direitos e assistências e a valorização dos servidores.

Mas nada disso trará resultado se não houver uma reorientação nas políticas de segurança pública e quanto a isso precisamos ser bastante taxativos: a questão prisional brasileira jamais será resolvida se não formos capazes de implantar modelos de segurança pública baseados na prevenção e na redução drástica do uso da prisão, investindo em inteligência policial, em modelos não militarizados de segurança, em outras formas de responsabilização dos sujeitos que cometem crimes e, ainda, na superação da política de guerra às drogas que conduz milhares de jovens para as prisões brasileiras.

Infelizmente, vivemos um período de ilegitimidade politica que propõe exatamente o contrário. A perspectiva adotada pelo governo atual é de expansão dos mesmos fatores que produziram o quadro de tragédia que estamos vivendo. Além disso, temos um Ministro da Justiça que apenas reforça o descalabro e a violência, ao defender que a saída para a crise é a construção de mais presídios, inclusive federais. Se caminharmos nesse sentido, certamente as coisas ainda irão piorar bastante.

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