ABORTO E DEMOCRACIA

Política, direitos humanos e aborto

Uma análise das opiniões de líderes pentecostais brasileiros

O artigo integra o livro Aborto e Democracia (Alameda, 240 págs., R$ 68).

No segundo semestre de 2014, em menos de um mês, duas mulheres que pretendiam realizar aborto no Estado do Rio de Janeiro morreram durante os procedimentos médicos realizados em clínicas clandestinas e as circunstâncias brutais em que os corpos apareceram chocaram a população fluminense. Jandira Magdalena Cruz foi à uma clínica na cidade de Campo Grande, Região Metropolitana do Rio, no dia 26 de agosto, mas seu corpo, mutilado e carbonizado só foi encontrado muitos dias depois. Já Elisangela Barbosa teria realizado o aborto com ajuda médica no dia 20 de agosto, em uma casa no município de São Gonçalo. Na noite do dia seguinte foi levada já sem vida à um hospital de Niterói por um motorista desconhecido que, relatou ter sido parado e forçado por traficantes de uma favela a realizar o translado de Elisangela. Segundo sua versão, os traficantes teriam encontrado o corpo abandonado nas proximidades da favela e queriam evitar a vinda de policiais à região.

As mortes destas mulheres foram bastante exploradas nos meios de comunicação do Estado, mas aqui eu gostaria de chamar atenção para dois artigos de opinião que foram publicados, na mesma página do jornal O Globo, no dia 23 de outubro. Com o título “Aborto, o alto preço da ilegalidade”, o artigo de autoria de Lena Lavinas e Debora Thomé associava as mortes das duas mulheres à “atitude covarde” dos atores sociais e políticos que não enfrentam o desafio de legalizar a interrupção voluntária da gravidez. Já o segundo artigo, intitulado “O cúmulo da covardia” e escrito pelo deputado federal Eduardo Cunha, atribuía as mortes ao pouco empenho dos órgãos competentes na punição dos responsáveis pelas práticas abortivas no país e às penas brandas aplicadas aos mesmos quando estes chegam a ser julgados. Ou seja, a necessidade de revisão das legislações relativas à interrupção da gravidez aparece nos dois artigos, mas as propostas vão em direções opostas. Enquanto as feministas sinalizam para a necessidade de legalizar o aborto, o legislador pentecostal propõe a “radicalização da ação penal contra os médicos” que realizam os procedimentos para a interrupção da gestação. Nas suas palavras, “o aborto deveria ser tratado como crime hediondo” e o médico que o realiza deveria ter cassado o seu registro profissional e receber uma pena bem maior do que a prevista pelo nosso código penal.

Menciono estes dois textos porque eles expressam posições de segmentos ideológicos que se enfrentam não só nas mídias impressas, televisivas e redes sociais, como também nas casas legislativas de nosso país: o feminista e o pentecostal. Grupos ideológicos que disputam a um só tempo o sentido da vida humana e a amplitude dos direitos humanos em nossa sociedade. Pareceu-me instigante também a mediação de gênero nas opiniões apresentadas e o fato dos articulistas empregarem no caso das feministas o adjetivo covarde e no segundo o substantivo covardia para falar das circunstâncias da morte das duas mulheres que, embora jovens, já eram mães.

Em ambos os textos, a defesa da vida se fez presente. As duas feministas argumentavam que o direito à vida é um direito das mulheres. E o aborto seria um direito individual”. O legislador evangélico demonstrava claras pretensões de assumir a presidência da Câmara Federal na legislatura seguinte, revelando-se perplexo com o desprezo da vida humana, defendeu a vida do feto e apresentou “o aborto como uma covardia”. Uma covardia contra “a criança ou feto que não tem nenhuma chance de defesa”. Nas entrelinhas encontrava-se a ideia de que não só os médicos estariam violando o direito à vida do feto, mas também as mulheres que geraram estes fetos e decidiram pela interrupção da gravidez.

O argumento central desta minha comunicação é que os pentecostais estão reconfigurando seus discursos com a adoção de argumentos científicos e jurídicos para ajusta-los aos processos em curso na sociedade brasileira, especialmente ao fortalecimento do ideário dos direitos humanos e ao avanço dos movimentos feministas e gay. Aponto também para o discurso de minoria religiosa assumido pelas principais lideranças religiosas pentecostais que só se faz possível com a assunção do princípio da laicidade do Estado. Laicidade entendida de maneira bem distinta dos movimentos feministas e das minorias sexuais que defendem de forma mais veemente esta bandeira hoje. No discurso predominante entre os pentecostais, o estado laico é aquele que se mostra neutro em relação aos diferentes grupos religiosos e em especial à Igreja Católica que teve desde o início da colonização uma posição de muitos privilégios no Brasil. Ou seja, quando falam de Estado Laico, inspiram-se mais no modelo desenvolvido na sociedade norte-americana do que no modelo francês de laicidade.

Chamo atenção para este ponto, porque muitas vezes os atores que participam do debate público sobre o tema no Brasil parecem não dar devida atenção às formas diferenciadas de laicidade que podem ser identificadas nas configurações nacionais e as possibilidades de articulações dos sistemas de valores evangélicos com os outros campos discursivos. Na minha opinião, se nós feministas e simpatizantes dos movimentos LGBT quisermos ter sucesso na luta pela ampliação da cidadania temos também que aprofundar os estudos sobre a relação dos grupos religiosos com os discursos científicos e com o ideário dos direitos humanos.

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