ENTREVISTA: FLÁVIA BIROLI

'As mulheres querem ser sujeitos na construção da sociedade em que vivemos', diz Flávia Biroli

No recém-lançado ‘Aborto e Democracia’, a professora da UnB procura identificar os entraves para a ampla participação política das mulheres

É difícil precisar quando irá terminar – e até mesmo quando começou - o que é chamado de “Primavera Feminista”. Já em outubro de 2015, quando a redação do Enem teve como tema a “A persistência da violência contra a mulher na sociedade brasileira”, iniciou-se uma série de manifestações que viriam a se capilarizar em ações como a campanha "Primeiro Assédio" (idealizada pelo coletivo feminista Think Olga) e as manifestações contra a PL 5069 (que na prática dificultaria o acesso à pílula do dia seguinte e o atendimento às vítimas de estupro).

Em 2016, outros dois episódios serviram de combustível para que, novamente, as mulheres se fizessem ouvir. Com o afastamento da presidente Dilma Rousseff, a pequena representatividade feminina foi escancarada quando Michel Temer anunciou o ministério interino sem a presença de mulheres em cargos de primeiro escalão. O estupro coletivo da jovem carioca, por sua vez, colocou novamente as mulheres nas ruas. A fim de denunciar a reincidente violência sofrida pela população feminina, foi feita uma biópsia social da cultura do estupro.

As consequências desse momento histórico ainda são abstratas, mas, para Flávia Biroli, autora de Aborto de Democracia, é indiscutível o fato de que “as mulheres não aceitam mais ser objeto de políticas, querem ser sujeitos na construção da sociedade em que vivemos e reverter, assim, a violência e as desvantagens que o privilegiamento dos homens - na política, mas também no mundo do trabalho - implica.”

Professora de Ciência Política da UnB (Universidade de Brasília), Flávia Biroli é uma das coordenadoras do Demodê (Grupo de Pesquisas sobre Democracia e Desigualdades) e da área de Gênero, Democracia e Políticas Públicas da Associação Brasileira de Ciência Política. Em entrevista ao Painel Acadêmico, ela falou sobre os atuais desafios do movimento feminista brasileiro, assim como os entraves políticos e culturais para uma melhor representatividade e participação das mulheres na esfera pública.

Flávia Biroli, autora de Aborto e Democracia

Lei abaixo a entrevista com Flávia Biroli. Confira também um trecho do artigo “Política, direitos humanos e aborto - Uma análise das opiniões de líderes pentecostais brasileiros”, de Maria das Dores Campos Machado, presente em Aborto e Democracia:

A eleição de 2010 consagrou Dilma Rousseff como a primeira presidente mulher da história brasileira. Porém, ao longo desse pleito, a então candidata se posicionou "pessoalmente" contra o aborto. Qual a avaliação dos anos de governo Dilma em relação ao fortalecimento da cidadania feminina?

Flávia Biroli: A temática do aborto mostra de que forma o imperativo da "governabilidade" definiu os pesos das posições conflituosas que formaram os governos do Partido dos Trabalhadores desde 2003. De um lado, as alianças conservadoras; de outro, a base social histórica do Partido, em que se encontram movimentos sociais, como o feminista, com agenda para a ampliação de direitos e da igualdade.

Nesse período, tivemos maior presença dos movimentos sociais no Estado, o que resultou, por exemplo, na construção do Plano Nacional de Direitos Humanos III, apresentado em 2009 e revisado, após uma série de reações conservadores, para sua publicação em 2010. O texto publicado define o aborto como problema de saúde pública, recomenda a revisão da legislação que criminaliza o aborto e a garantia do acesso aos serviços de saúde para realização do aborto legal. 

Veja, é justamente nesse período que o governo se torna mais e mais dependente da aliança conservadora, que tem como um de seus eixos políticos evangélicos e católicos que fazem parte das frentes parlamentares contra o direito ao aborto no Congresso.

Os governos de Dilma Rousseff se deram no momento em que esses setores conservadores ampliavam seu poder de barganha e de chantagem. Não se pode dizer que ela se opôs firmemente a essa ampliação, nem se pode dizer que não havia um compromisso dela com os direitos das mulheres, como mostram esforços para a manutenção e construção de políticas públicas e para a aprovação de legislação favorável aos direitos das mulheres, em que destaco a PEC das Trabalhadoras Domésticas e a Lei do Feminicídio.

O avanço que aconteceu foi lento e formatado pelos grupos conservadores. Mas é diferente do que está em curso hoje, quando temos um governo (interino, de Michel Temer) que despreza a construção institucional das últimas décadas, rompe todo o diálogo com os movimentos de mulheres e expõe compromissos políticos que são contrários aos direitos das mulheres.

Foto: Rovena Rosa/ABr

 

No seu livro, a criminalização do aborto é classificada como uma limitação à cidadania das mulheres. Essa pauta, no entanto, serve historicamente como moeda de troca entre grupos políticos. Qual a relação entre a baixa representatividade feminina e ausência de discussões propositivas sobre uma eventual descriminalização do aborto?

Flávia Biroli: A baixa presença de mulheres na política institucional coloca a agenda dos direitos das mulheres em posição de maior fragilidade relativamente a outras agendas. Somos, no sentido discutido por Nancy Fraser, um "público fraco", que tem maior dificuldade do que os homens para fazer valer suas experiências e interesses na esfera política.

A presença de mulheres não garante que a agenda dos direitos das mulheres ganhará força, mas sua ausência (ou baixíssima presença) exclui a possibilidade de que problemas que são sociais, mas que as afetam de maneira específica ganhem prioridade. 

Hoje temos outro problema: as igrejas têm investido em candidaturas de mulheres com algum sucesso. Temos, assim, mulheres desvinculadas da história da luta pelos direitos e que atuam de modo que coloca em xeque o estado laico. Se a fonte de autoridade são crenças religiosas, o risco para a liberdade e os direitos individuais é enorme. Mulheres e homens perdem quando a laicidade do Estado é minada, a democracia perde. 

Vale lembrar que a ampla predominância, hoje, de projetos de lei que representam retrocessos na legislação atual, é decorrente da ampliação da atuação conservadora, em grande parte assumida por parlamentares católicos e neo-pentecostais. É o caso do chamado Estatuto do Nascituro, que se aprovado acabará com garantias existentes desde 1940, como o direito ao aborto em casos em que a gravidez é resultante de estupro e nos casos em que há risco para a vida da mulher. Estamos diante de riscos de retrocessos que mostram que, no Congresso, a reação a décadas de construção de direitos e de maior igualdade para as mulheres vem sendo articulada e se ampliando.

O que pode ser compreendido pela ausência de mulheres nos ministérios do governo interino?

Flávia Biroli: A ausência de mulheres no primeiro escalão do governo interino expõe sua falta de compromisso com a igualdade de gênero e a ruptura com o diálogo de décadas com os movimentos de mulheres e feministas. Há um recado, ele vem sendo dado por Eduardo Cunha, Michel Temer e seus aliados: o grupo no poder hoje não aceita as conquistas das mulheres e não as reconhece como interlocutoras. As mulheres têm ido às ruas para dizer: continuaremos a fazer política e não aceitamos retrocessos nos nossos direitos. Não se anula mudanças que não são apenas institucionais, mas sociais e culturais. O problema é que quando o Estado não assume seu compromisso com a igualdade, perdemos a oportunidade de combater a violência institucional e ampliar as garantias para as mulheres.

Dentre as iniciativas que se propõe a criar canais de representação política para as mulheres estão, por exemplo, grupos como a #partidA. Qual a importância de um partido declaradamente ligado às demandas da parcela feminina da população? Como melhor representar institucionalmente as pautas das mulheres?

Flávia Biroli: Um partido de mulheres, feminista, me parece muito importante neste momento. O recado da #partidA, por exemplo, é oposto àquele que foi dado pelo Ministério de homens brancos de Temer: mulheres têm agenda, têm capacidade para colocá-la em debate e para implementá-la e exigem que as demandas por igualdade de gênero e pelo respeito a todas as mulheres sejam levadas em consideração.

Mais mulheres no poder, sobretudo mais mulheres feministas no poder, têm a ver com um esforço para romper com a dinâmica histórica de exclusão. O Estado é seletivo de muitas maneiras, o que tem efeitos nas políticas públicas, na alocação de recursos, na construção e efetivação de direitos. A olho nu sabemos como essa seletividade funciona: homens, brancos, proprietários (de terra, por exemplo) têm acesso a posições que lhes permitem muito mais influência do que a de outros grupos que compõem a sociedade. Não há igualdade política se o exercício da influência é tão desigual, tão assimétrico: as mulheres não aceitam mais ser objeto de políticas, querem ser sujeitos na construção da sociedade em que vivemos e reverter, assim, a violência e as desvantagens que o privilegiamento dos homens - na política, mas também no mundo do trabalho - implica.

Foto: Marcelo Camargo/Arquivo/ABr


As questões raciais e de classe representam uma complexidade na discussão sobre o acesso a meios seguros de abortar. Além disso, é em contextos sociais precários que grupos religiosos encontram terreno fértil para o combate moral à descriminalização do aborto. A população feminina mais pobre está inserida no debate sobre aborto e cidadania?

Flávia Biroli: O importante é reconhecer as mulheres como sujeitos, como cidadãs. E dar condições para que vivam com segurança a opção da maternidade ou a opção por interromper uma gravidez indesejada. As políticas em curso comprometem as duas coisas: a redução do Estado e o ajuste fiscal propostos implicam menos equipamentos sociais para o exercício da maternidade, com segurança em termos econômicos e mesmo físicos; por outro lado, o discurso vazio de valorização das mulheres como mães lhes retira direitos fundamentais para que sejam de fato cidadãs. 

É verdade que as igrejas têm atuado entre os segmentos da população que mais sofrem com a criminalização e a falta de segurança para a realização do aborto nos casos em que a lei o permite no Brasil. Mas talvez seja importante irmos mais devagar: quem fala por essas comunidades são, em sua maioria, padres e pastores homens, ciosos de sua posição, da autoridade e dos recursos que as igrejas lhes conferem. Quem fala dentro do congresso são lideranças religiosas que não representam necessariamente as vozes das mulheres, sobretudo das mulheres mais jovens, inclusive entre as religiosas. Assim como é importante levar o debate sobre cidadania e direitos das mulheres para todos os espaços, também é importante ouvir o que pensam essas mulheres, em vez de nos fixarmos nos líderes religiosas que têm atuado na política. Temos aqui uma agenda para pesquisas.

Ressalto ainda que as lideranças político-religiosas têm procurado canalizar o conservadorismo, potencializá-lo, mas se estivessem tão certas de sua presença na sociedade será que precisariam censurar o debate? Os projetos de lei para exclusão do debate sobre gênero e para proibição desse debate, que estão tramitando na Câmara Federal, em Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais mostram que a reação às mudanças é forte e aposta na proibição do esclarecimento, do acesso a informações, do pensamento crítico, do debate sobre cidadania.

Os mesmos políticos que atuam para censurar o debate atuam para restringir a legislação vigente relativamente ao aborto, impedindo inclusive o atendimento de mulheres que sofreram estupro. São ações violentas e antidemocráticas.

O que experiências recentes como a do Uruguai e Cidade do México podem colaborar com a discussão sobre aborto e democracia no Brasil?

Flávia Biroli: A Cidade do México nos mostra que é possível garantir direitos mesmo em ambientes fortemente religiosos, desde que se tenha clareza de que a fonte de autoridade nas democracias não pode ser a crença ou a interpretação de doutrinas religiosas. Não é apenas a saúde e a vida das mulheres que está em risco quando a crença religiosa está na base da legislação e das políticas públicas, e a possibilidade de que a democracia exista para todas as pessoas. Sem laicidade do Estado, isto é, sem um Estado que tem no povo e não nas religiões sua fonte de autoridade, não existe liberdade nem tolerância, inclusive às diferentes religiões.

O Uruguai, por sua vez, nos mostra que a agenda dos direitos das mulheres se fortalece quando há frentes, amplas, comprometidas com direitos - direitos humanos, direitos das mulheres. Os movimentos feministas, as alianças de centro e de esquerda, assim como setores dos trabalhadores da saúde, forma capazes de fazer valer o entendimento de que o direito das mulheres à vida é fundamental - ele não interfere na liberdade de crença, enquanto a criminalização coloca em xeque a pluralidade religiosa, além, é claro, de comprometer a garantia de vida e de integridade física e psíquica de mais da metade da população.

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