PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL

Engenheiros e arquitetos poderão ganhar direito de acumular 2 cargos públicos

Compatibilidade de horários e bom desempenho em ambos os empregos são condições fixadas por PEC para concessão do direito

Engenheiros e arquitetos poderão ter a chance de acumular até dois cargos públicos ao mesmo tempo em um futuro próximo. A possibilidade depende da aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 14/2015, em tramitação no Congresso Nacional.

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Engenheiros e arquitetos poderão ganhar direito que hoje é exclusivo para professores e profissionais de saúde

“Hoje, diante da necessidade de se dar mais transparência e, acima de tudo, racionalidade às administrações públicas municipais, particularmente, faz-se necessária a flexibilização da jornada de trabalho desses profissionais”, afirma o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), autor da proposta.

Atualmente, apenas professores e profissionais de saúde têm o direito de acumular dois cargos ou empregos públicos remunerados. Para Cunha Lima, por conta da crescente demanda por este tipo de mão-de-obra, o regime especial também deve ser estendido aos engenheiros e arquitetos. O senador argumenta que os profissionais da categoria também se submetem a condições especiais de trabalho.

A proposta condiciona o direito ao acumulo de até dois cargos no setor público ao bom desempenho do profissional em ambos os empregos e também à compatibilidade de horários nas duas funções.

Apresentada em fevereiro do ano passado, a PEC 14/2015 aguarda relatório da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) desde julho para prosseguir com sua tramitação. O relator da matéria é o senador Agripino Maia (DEM-RN).

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