ANÁLISE

Suspensão dos concursos públicos federais: crise ou oportunidade?

Anúncio do governo não deve abalar otimismo dos concurseiros; período pode ser chance de se preparar ainda melhor

O Governo Federal, em resposta à crise que afeta o equilíbrio das contas da União, divulgou uma série de medidas de redução de despesas para 2016, dentre elas a suspensão dos concursos públicos na esfera federal, com o objetivo de reduzir o déficit de R$ 30,5 bilhões previsto para o próximo ano, com o corte de R$ 1,5 bilhão em concursos públicos (de um total de redução de R$ 26 bilhões com outras medidas).

De fato, o anúncio tem mais o efeito de acalmar o mercado e dar a impressão de que a situação está sob controle do que realmente afetar a grande engrenagem federal necessária para a prestação dos serviços públicos com eficiência. As medidas estão sendo vistas por especialistas como um "jogo político" para tranquilizar a sociedade e os investidores internacionais.

Nesse ponto, não se pode deixar de lembrar que, em 2008, na época do Governo Lula, medida semelhante foi anunciada, com baixíssimo efeito prático. Também em 2011, no primeiro ano do Governo Dilma, os Ministros Miriam Belchior (Planejamento) e Guido Mantega (Fazenda) optaram por suspender os concursos públicos em nome de um suposto ajuste fiscal.

O fato é que, nem na primeira nem na segunda ocasião, a suspensão ocorreu de maneira efetiva. Pouco tempo depois dos anúncios, os editais voltaram a ser publicados e as contratações, normalizadas. Em 2011, foram liberadas quase 25.000 vagas só no Poder Executivo Federal, isso depois do anúncio de "suspensão".

Agora, a situação não será diferente. Vejamos sob uma ótica objetiva:

1) A suspensão atinge somente os concursos no âmbito do Poder Executivo Federal (suspensão apenas parcial e, ainda assim, no âmbito federal). O Poder Executivo não tem autonomia para determinar a suspensão de concursos em outros Poderes (Judiciário e Legislativo), tampouco no Ministério Público e nas Defensorias.

2) Estados, Municípios, autarquias e bancos públicos continuarão realizando seus concursos normalmente. A suposta suspensão (proposta de modo parcial) é apenas no âmbito federal.

3) O Judiciário e o Ministério Público, em todas as esferas (Federal e Estaduais) possuem autonomia em seus orçamentos e, consequentemente, o anúncio do Governo Federal nada altera a rotina dos concursos dos demais Poderes e do Ministério Público. Os Tribunais (dos Estados, TRTs, TRFs, TREs e Superiores), o Ministério Público, as Defensorias (da União e dos Estados, estas com muitas demandas de novos Defensores) e o Poder Legislativo poderão continuar a contratar servidores.

4) Empresas públicas e de economia mista, como Correios, Banco do Brasil e Petrobras, não poderão ser afetadas pela suspensão anunciada, já que possuem orçamento próprio.

5) Existe uma grande massa de servidores públicos em fase de aposentadoria e, em função disso, as contratações serão inevitáveis, sob pena de comprometimento da eficiência dos serviços públicos. O Governo não terá como contratar sem a execução de concursos públicos, sob pena de violar as premissas constitucionais.

Em nossa análise, concursos que foram autorizados e estão em andamento não sofrerão restrição alguma. Como é o caso de grandes concursos, por exemplo:  a) Justiça Eleitoral – estão previstos e sendo publicados editais para cargos de Analista e Técnico (recentemente para os TREs de Sergipe e da Paraíba). Vale lembrar que, no próximo ano, teremos eleições e, portanto, será inevitável contratar servidores para a Justiça Eleitoral; b) Procuradoria da Fazenda Nacional e Advocacia-Geral da União – editais publicados recentemente; c) Magistratura do Trabalho – 15ª região – prova para Juiz do Trabalho em 27 de setembro.

Na prática, o anúncio do Governo Federal deve afetar apenas concursos da própria Administração Pública, como aqueles que estavam previstos para cargos de Técnico e Analista do INSS e Auditor da Receita Federal do Brasil, e concursos gerais de Nível Médio e Nível Superior das áreas da saúde, educação e de funções administrativas, ainda assim de maneira temporária.

É fato: serviços públicos que geram receita para a União acabarão tendo concursos regulares para não comprometer ainda mais o caixa. Exemplo típico foi a liberação dos concursos para PFN e AGU (que estão em andamento). No âmbito do Ministério da Fazenda, acreditamos que ocorrerá o mesmo e, em breve, haverá concursos para os cargos de Analista e Auditores da Receita Federal do Brasil.

Além disso, cumpre lembrar que, para a implementação de todos os cortes, a medida deverá ser realizada por meio de uma alteração no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) e no Projeto de Lei Orçamentária (Ploa), ambos em trâmite no Congresso Nacional, ou seja, não há nada de definitivo no anúncio do Governo Federal.

Se para a sociedade a medida, além de drástica, é tenebrosa, porque poderá estimular a contratação de terceirizados e a precarização das condições de trabalho, sem falar na redução qualitativa dos serviços públicos, em razão da redução de servidores, para o concurseiro pode não ser tão ruim quanto parece, a depender da ótica que se observa e da análise de situações similares ocorridas em um passado não tão distante.

Nunca é boa a suspensão de concursos públicos para quem está se preparando para ingressar no serviço público. Notícias como essa são desestimulantes, frustrantes e tendem a afastar do caminho dos concursos aqueles que pretendem ingressar no funcionalismo público pela via mais democrática que existe.

O fato é que, diante de uma crise, é importante avaliar, com cautela, qual a extensão do problema, para, a partir de então, reescrever sua estratégia pessoal e traçar um plano de ação.

Pode parecer clichê, mas se para os pessimistas a situação é de crise, para os otimistas, que sempre procuram a melhor ótica para analisar os fatos, podemos estar diante de uma excelente oportunidade.
Aqueles que aproveitarem essa oportunidade de "suspensão dos concursos" para intensificação da preparação poderão se beneficiar desse tempo para alcançar excelentes resultados em concursos públicos no decorrer de 2016/2017.

A notícia de suspensão dos concursos públicos federais para 2016, portanto, não deve abalar o otimismo dos concurseiros na busca da realização do sonho de ingressar em um cargo público. Nossa recomendação é que os estudos devem ser intensificados, pois, em época de crise econômica, o ingresso em um cargo público é garantia de estabilidade e acesso a excelentes remunerações.

Marco Antonio Araujo Junior é presidente da Anpac (Associação Nacional de Proteção ao Concurso Público) e vice-Presidente Acadêmico do Damásio Educacional.