INCLUSÃO

Concursos para juízes no Rio terão cotas de 20% para negros

Para disputar as vagas reservadas, candidatos ainda terão de comprovar renda familiar máxima de R$ 1,2 mil

O TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) aprovou cotas de até 20% em concursos de juízes para negros e pardos autodeclarados. Ao lado do TJ da Bahia, o Tribunal carioca é um dos primeiros a cumprir a resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que em junho determinou a reserva de vagas.

Segundo o presidente do TJ-RJ, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, a aprovação das cotas pelos desembargadores só foi possível após a inclusão do critério de renda, que não constava da resolução do CNJ. Isto porque, para concorrer às vagas reservadas, o candidato deverá também comprovar renda familiar máxima de 1,5 salário mínimo, o equivalente a R$ 1,2 mil.

Para o desembargador Carvalho, a medida repara uma discriminação histórica de negros que ainda não atingiram um melhor nível de vida. Para ele, negros ricos não sofrem a mesma discriminação que negros pobres.

“O tribunal resolveu avançar também nesse aspecto, não adotar somente o critério de etnia, mas o de carência econômica. Um afrodescendente privilegiado, na classe média alta, consegue superar a discriminação por causa do status econômico.”

Marcelo Dias, presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB-RJ (Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro) considerou a decisão um avanço, mas lembrou que o Executivo Federal, ao instituir cotas nos concursos, descartou o critério econômico. “A exigência de renda familiar de 1,5 salário mínimo é muito baixa. Pode limitar a entrada”, alertou.

Mesmo assim, para Dias, a resolução abre as portas à população negra. “O Poder Judiciário é o que menos tem negros, é basicamente branco". Ele lembrou que o Supremo Tribunal Federal, depois de 125 anos de criação, teve um ministro negro e hoje não tem mais nenhum.

O advogado e ativista Humberto Adami, que atua em causas relacionadas ao racismo e já foi ouvidor da Seppir (Secretaria de Políticas de Igualdade Racial), também comemorou. Na opinião dele, com a entrada de mais negros na magistratura é possível gerar, além de um equilíbrio de perfis na carreira, mais sensibilidade em processos que envolvam casos de discriminação.

(*) Com informações de Isabela Vieira, da Agência Brasil.