Carreiras

"A atualização é imprescindível ao regular exercício profissional", diz promotor de justiça

Por Ayrina Pelegrino



 

Nome: Emerson Garcia

 

Última Instância: Qual sua carreira?

Emerson Garcia: Promotor de Justiça no Rio de Janeiro. Examinador Titular da Banca de Direito Constitucional do Concurso de Acesso à Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Pós-Doutorando, Doutor e Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa, bem como Especialista em Education Law and Policy pela European Association for Education Law and Policy (Antuérpia – Bélgica) e em Ciências Políticas e Internacionais pela Universidade de Lisboa.

 

U.I. Fale um pouco sobre sua trajetória.

Emerson: Ainda como acadêmico de Direito, em uma das muitas atividades relacionadas ao estágio forense, assisti a um julgamento pelo Tribunal do Júri. Naquela oportunidade, fiquei muito impressionado com o Promotor de Justiça. Era um orador hábil e eloquente, com elevado conhecimento jurídico. Mas o que mais me impressionou foi que, apesar de pedir a condenação do réu, dedicou um bom tempo de sua fala explicando aos jurados que as qualificadoras que ornavam o crime de homicídio não deveriam ser acolhidas. Era um posicionamento nitidamente benéfico ao réu, o que me deixou admirado. Afinal, como pouco se falava do Ministério Público nos bancos acadêmicos, ainda não compreendia o desafio psicológico que acompanha qualquer membro da Instituição. Esse desafio, tão bem percebido pelo grande Calamandrei, é o de ser um acusador com a paixão de um advogado e a imparcialidade de um juiz. Em síntese, o Promotor de Justiça não era um acusador irredutível, insensível à realidade das provas. Naquele momento, descobri uma vocação. Podia lutar pela justiça, sem ser manietado pela inércia característica dos órgãos jurisdicionais. Além disso, não estava cegamente comprometido com os interesses de um cliente em particular, podendo seguir minha própria consciência.

Pouco tempo depois de deixar os bancos acadêmicos, ingressava no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. A exemplo do que se verifica nos dias de hoje, era um concurso muito concorrido, em que jamais se conseguia preencher o total de vagas oferecido. A posse ocorreu em 3 de maio de 1996. A partir de então, atuei em mais de duas dezenas de Promotorias de Justiça, com atribuições genéricas ou especializadas, cobrindo todas as áreas de atuação do Ministério Público. Com menos de um lustro de exercício functional, passei a atuar nas Assessorias do Procurador-Geral de Justiça, até que, em 2005, assumi a função de Consultor Jurídico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que desempenhei até 2009 e para a qual fui reconduzido em 2013. Nesse mesmo ano, passei a exercer a função de Diretor da Revista de Direito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

No âmbito do concurso de acesso à carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, passei a integrar a Banca Examinadora de Direito Constitucional no concurso iniciado no ano 2000, tendo assumido a sua titularidade em minha quarta participação, vale dizer, no concurso de 2007. Aliás, continuo a exercer essa função no atual concurso de acesso à carreira, cujo edital foi lançado em dezembro de 2013. Essa experiência tem sido muito enriquecedora, permitindo-me conhecer o perfil dos candidatos que se submetem a concursos dessa natureza e a selecionar aqueles que melhor se amoldam ao perfil da carreira.

Paralelamente às funções institucionais, tenho buscado o constante aprimoramento intelectual, o que certamente contribui para conferir maior credibilidade aos posicionamentos que mais se afinem ao interesse publico. Além disso, já publiquei, como autor ou coautor, mais de três dezenas de obras jurídicas, além de dezenas de artigos, no Brasil e no exterior. Dentre as publicações, merece destaque a obra Ministério Público. Organização, Atribuições e Regime Jurídico, desta feita em sua 4ª edição, recém-lançada pela Editora Saraiva. Nesse trabalho, busquei aproximar as vertentes pragmática e dogmática.

No plano associativo, fui assessor jurídico da CONAMP (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público) e, desde 2012, sou Consultor Jurídico da entidade de classe.

 

U.I. Quais são as principais atribuições do cargo de Promotor de Justiça?

Emerson: As atribuições do Ministério Público brasileiro, subdivididas entre os Ministérios Públicos Estaduais e o congênere da União, são verdadeiramente oceânicas. Além da clássica atribuição de ajuizar a ação penal pública, paradigma normalmente seguido pelas nações que adotam o sistema acusatório e que se confunde com a própria história da Instituição, o Ministério Público brasileiro desempenha uma miríade de funções, todas de indiscutível relevância para a população. Essas funções podem ser vistas como especificações do disposto no art. 127 da Constituição da República. Essa norma atribui à Instituição o munus de “defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”.

De um modo geral e sem qualquer pretensão de exaustão, pode-se afirmar que o Promotor de Justiça, no plano judicial, pode atuar como órgão agente ou como órgão interveniente. No primeiro caso, apresenta uma pretensão em juízo, figurando como demandante; no segundo, atua em relação processual constituída por terceiros, desempenhando a função comumente denominada de custos legis (rectius: fiscal da lei). Em sua atuação extrajudicial, que deve ser sempre preferida, isso em razão da conhecida sobrecarga de trabalho dos órgãos jurisdicionais, é possível a solução de diversas situações relevantes em caráter amigável (v.g.: com a celebração de termos de ajustamento de conduta e a expedição de recomendações).

Em relação aos titulares dos interesses tutelados, o Ministério Público atua primordialmente em defesa de interesses afetos à coletividade, não a uma pessoa em particular, daí falar-se em interesses difusos e coletivos. Na atualidade, assume relevância ímpar o manuseio das ações coletivas, em que diversas situações jurídicas podem ser apreciadas em uma única relação processual. Ao evitar-se a multiplicação de ações individuais,  é evitada, por via reflexa, a sobrecarga do aparato judiciário. Infelizmente, ainda estamos numa fase de transição entre o individualismo e o coletivismo, existindo certa resistência ao manejo das ações coletivas em matérias de indiscutível relevância para a população (v.g.: os interesses dos contribuintes). Excepcionalmente, a Instituição pode zelar por interesses tipicamente individuais, desde que sejam indisponíveis (v.g.: o direito à vida).

Quanto às matérias que mais demandam a atuação do Promotor de Justiça, podemos mencionar a proteção da infância, da juventude e do idoso; a defesa do consumidor, do torcedor, do meio ambiente e do patrimônio publico, com especial ênfase no combate à corrupção, manejando as ações de improbidade administrativa; o zelo pela higidez das eleições, forma de materialização do ideal democrático; e o controle externo da atividade policial.

 

U.I. Depois de aprovado no concurso público, o que o novo integrante faz?

Emerson: Após ser aprovado no concurso público e tomar posse no respectivo cargo, o Promotor de Justiça deve passar por um curso de adaptação, cuja duração varia conforme o Ministério Público a que esteja vinculado. Esse curso tem o objetivo de familiarizar o novo membro da Instituição com as rotinas administrativas e orientá-lo em relação aos aspectos básicos de sua atuação funcional. A partir daí, começará a exercer as suas atribuições, o que pode ocorrer em regime de auxílio a outros membros da Instituição ou diretamente nas Promotorias de Justiça que estejam vagas.

 

U.I. Há cursos de atualização quando o profissional já está trabalhando?

Emerson: Na era da informação, em que as sociedades se dinamizam e o pluralismo impera, a atualização é imprescindível ao regular exercício profissional. Não bastassem as frequentes modificações legislativas e jurisprudenciais, o Promotor de Justiça não pode permanecer indiferente ao ambiente sociopolítico em que atua, daí a exigência constitucional de que, salvo autorização do Procurador-Geral de Justiça, resida na respectiva Comarca. Sensíveis a essa realidade, as Instituições frequentemente organizam cursos de atualização profissional, que, não raro, consubstanciam requisitos para a promoção por merecimento.

 

U.I. Há níveis na carreira, promoções?

Emerson: As carreiras do Ministério Público são formadas por um conjunto de classes, apresentando variações de Instituição para Instituição (ex.: Promotor de Justiça Substituto, Promotor de Justiça e Procurador de Justiça, como é o caso do Rio de Janeiro). O acesso à primeira classe da carreira, por imperativo constitucional, pressupõe a prévia aprovação em concurso público de provas e títulos. Já o acesso à classe  subsequente se dá por promoção. Ao serem disponibilizados os órgãos vagos à promoção, são observados, alternadamente, os critérios de antiguidade e merecimento. Na antiguidade, prepondera o tempo de exercício funcional na classe em que o membro do Ministério Público se encontre. No merecimento, é levado em conta o mérito individual, existindo balizamentos, tanto no plano legal como no regulamentar, com o fim de conferir maior objetividade a esse tipo de avaliação, buscando-se evitar, com isso, que o merecimento se transmude em apadrinhamento.

 

U.I. O candidato à carreira do Ministério Público precisa ter um perfil específico?

Emerson: Com a redemocratização do país e a exigência, como regra geral, de prévia aprovação em concurso público como requisito para o acesso aos cargos de provimento efetivo, foi natural que boa parte de nossa população se mobilizasse com esse objetivo. Em minha experiência, tenho identificado dois problemas que não podem passar despercebidos aos candidatos.

O primeiro dos problemas é a falsa concepção de que o conhecimento pode ser reproduzido e adquirido de modo instantâneo, daí o êxito de obras de inegável superficialidade e que, com estratégias adequadas de marketing, prometem imediato êxito nos concursos públicos. A fórmula pode até funcionar para os concursos de menor nível de dificuldade, em que alguns poucos meses de preparação são suficientes para o êxito no certame. No entanto, dificilmente será exitosa em um concurso de acesso à carreira do Ministério Público. É factível que um quantitativo maior de horas de leitura, especialmente de obras que não se limitem a reproduzir o conhecimento preexistente, tendem a aumentar a capacidade argumentativa do candidato e as suas chances de êxito.

O segundo problema está relacionado à escolha da carreira em que o candidato pretende ingressar. O trabalho é fonte natural de subsistência e de realização dos sonhos individuais. Um trabalho indesejado, por sua vez, é martírio diário, que oprime o mais leve sopro de vontade e determinação. Um candidato que verdadeiramente se harmonize com o papel desempenhado pelo Ministério Público no âmbito das estruturas estatais de poder certamente será, a um só tempo, uma pessoa feliz no exercício funcional e um poderoso instrumento a serviço da população. Se essa harmonia lhe faltar, além da infelicidade diária, não passará de um burocrata, com pouco ou nenhum interesse em transformar a realidade.
Desde que foi criado, em março de 2015, o Painel Acadêmico só cresceu. Enfrentando diversas dificuldades, conquistamos todos os dias novos leitores com nossa produção jornalística independente e linha editorial de permanente defesa do acesso ao conhecimento de qualidade para todos os brasileiros. Para seguir com a missão não só de informar sobre os principais acontecimentos na área, mas sobretudo de diminuir a distância entre a produção acadêmica e o grande público, precisamos da sua ajuda.
Saiba como apoiar nosso projeto jornalístico independente sobre Educação.
Quem contribui ganha livros e descontos: