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"O defensor público é claramente um agente de transformação social," diz Julio Grostein

Segundo Julio Grostein, a rotina de um defensor público consiste basicamente na defesa judicial e extrajudicial de pessoas que não podem pagar honorários advocatícios, o que é extremamente gratificante do ponto de vista da causa da justiça social. Leia a entrevista concedida ao Última Instância pelo defensor público do estado de São Paulo e saiba mais sobre a carreira.



Última Instância: Qual sua carreira? Fale um pouco da sua trajetória.

Julio Grostein: Sou defensor público do estado de São Paulo, aprovado no III Concurso de Ingresso, realizado em 2009. Tomei posse na Defensoria Pública e passei a atuar junto ao Foro Regional de Santo Amaro, Capital, na área de Direito de Família. Atualmente estou afastado desse cargo e integro a Assessoria Jurídica da Defensoria Pública-Geral. Além disso, sou membro do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor.

Quais são as principais atribuições do cargo de defensor público?

Grostein: A Defensoria Pública é a instituição responsável pela assistência jurídica integral e gratuita dos necessitados. Vale lembrar que existe a Defensoria Pública da União, que atua em matérias de competência da Justiça Federal, enquanto que as Defensorias Estaduais atuam em matérias afetas à Justiça Estadual, o que compreende a atuação nas mais variadas áreas: direito civil, de família, criminal, júri, execução criminal, infância e juventude, fazenda pública,etc.

Os defensores públicos atuam ainda na tutela coletiva movendo ações civis públicas nas áreas de saúde, habitação, direito do consumidor, educação, etc.

Quais os assuntos que você lida no dia a dia?

Grostein: A rotina de um defensor público consiste basicamente na defesa judicial e extrajudicial de pessoas que não podem pagar honorários advocatícios, o que é extremamente gratificante do ponto de vista da causa da justiça social. O direito constitucional instrumentalizado pela Defensoria Pública (a assistência jurídica integral e gratuita) permite atuar sempre visando à primazia da dignidade da pessoa humana e a redução das desigualdades sociais, a afirmação do Estado Democrático de Direito e a prevalência e efetividade dos direitos humanos, objetivos da instituição previstos no art. 3º-A, da Lei Complementar 80/1994.

O importante é que tais objetivos são alcançados pelo ajuizamento de ações e oferecimento de defesas judiciais em prol de nossos usuários. E isso, como eu disse, pode ser concretizado em ações de alimentos, guarda, divórcio, inventário, adoção, destituição do poder familiar, obrigações de fazer em face do Estado, defesas em ações penais, defesas em ações possessórias, defesa do consumidor em juízo, tutela de pessoas vulneráveis, etc. Como se pode perceber a atuação da Defensoria Pública estadual abrange quase todos os ramos do Direitos, sempre com uma atuação marcada pela busca do acesso à justiça.

Importante lembrar da chamada educação em direitos, que, no Estado de São Paulo, consiste na atribuição de informar, conscientizar e motivar a população carente, inclusive por intermédio dos diferentes meios de comunicação, a respeito de seus direitos e garantias fundamentais.

Depois de aprovado no concurso público  o que o novo integrante faz?

Grostein: Uma vez aprovado, o defensor público toma posse e escolhe um cargo dentre os disponíveis, conforme a sua classificação no concurso. Imediatamente se inicia o curso de formação, promovido pela EDEPE (Escola da Defensoria Pública), que contempla não só conteúdos jurídicos, como também trata de temas de outros campos do conhecimento, com um viés bem multidisciplinar, portanto. Encerrado o curso de formação o candidato aprovado inicia o exercício do cargo escolhido.

Há cursos de atualização quando o profissional já está trabalhando?

Grostein: Sim, inclusive é atribuição da Escola da Defensoria Pública promover a atualização constante dos membros da carreira, realizando cursos, conferências, seminários e outras atividades científicas relativas às áreas de atuação e às atribuições institucionais da Defensoria Pública do Estado.

Eu destacaria, ainda, a realização dos Encontros Anuais de Defensores Públicas, nos quais são definidas as teses institucionais que devem nortear a atuação diária dos defensores públicos. Nesses encontros, é possível que cada Defensor formule uma tese institucional que, se aprovada no Encontro Anual, passará a constituir parâmetro mínimo de qualidade para atuação de todos os colegas.

Há níveis na carreira, promoções?

Grostein: A carreira de defensor público do estado de São Paulo está estruturada em níveis, que se estendem do nível I ao nível V. O candidato aprovado no concurso de ingresso toma posse no cargo de defensor público nível I.

Anualmente, 15% dos cargos de cada nível são elevados para o nível imediatamente superior, aumentando a remuneração daquele que se promove. A promoção é realizada conforme os critérios de antiguidade e merecimento, de modo que se incentiva a constante atualização e aprimoramento funcional e intelectual dos membros da carreira.

O candidato a carreira precisa ter um perfil específico?

Grostein: O defensor público é claramente um agente de transformação social, incumbido de zelar pelos direitos daqueles que estão à margem da sociedade. O concurso em si não exige um perfil específico, mas aqueles que se interessam pela assistência jurídica aos necessitados estarão naturalmente ambientados às tarefas da Defensoria.

 

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