“O juiz precisa ser uma pessoa corajosa”, diz corregedor Renato Nalini

Por Mariana Ghirello

“O julgar é uma característica humana, mas o juiz tem que traçar os passos que o fizeram chegar ao convencimento. E ele assume a responsabilidade”. O corregedor do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), desembargador Renato Nalini, que já foi do grupo responsável pelos concursos da magistratura estadual, diz que o juiz precisa “ser uma pessoa corajosa”.

Leia mais:
Salário inicial de juiz estadual fica entre R$ 10 e R$ 16 mil
Veja a última prova do concurso da magistratura do DF

O último concurso para o cargo de juiz em São Paulo teve 18 mil inscritos para 300 vagas. A fase objetiva eliminou 90% dos candidatos. Em seguida, depois da fase dissertativa, foram convocados para o exame oral apenas 216 candidatos. Crítico da maneira como é feita a seleção, Nalini diz que não é possível saber se alguém está apto para o cargo em uma entrevista de dez minutos. “O problema é que não temos certificado de garantia”, ressalta.

As exigências dos editais estão entre os assuntos comentados pelo corregedor em entrevista ao Última Instância, assim como a morosidade dos processos judiciais, as mudanças nas condições de trabalho e a necessidade de aceitar que “o juiz é um ser humano”. Confira a entrevista:

Última Instância — A forma como a seleção é feita para a magistratura é adequada?
Renato Nalini
— Não, mas estamos em busca de um modelo mais apropriado. O Conselho Nacional de Justiça editou a resolução 75/2009, na qual tenta fazer com que o juiz seja também humanista. A resolução prevê filosofia, sociologia, teoria geral do direito, ética para verificar se, além da cultura jurídica, o juiz se imbuiria de uma consciência social.

Última Instância — É possível perceber juízes mais novos ingressando na carreira. O senhor acha que a idade interfere na qualidade da decisão do magistrado?
Renato Nalini —
É um discurso bastante antigo. A Justiça brasileira tem muita inspiração francesa e eles têm uma preocupação muito grande com dois aspectos recentes na magistratura: a infantilização e a feminização.
Nós enfrentamos os dois fenômenos no Brasil, mas eu não acho que o aspecto da idade seja de extrema relevância. Temos de recrutar os egressos da faculdade de Direito, e as faculdades não têm obrigação de formar juízes, promotores ou defensores. O ideal é que houvesse uma escola da magistratura que treinasse o juiz desde o início, porém esse modelo poderia ser excludente caso a pessoa decidisse depois seguir a magistratura.
Com a Emenda Constitucional 45 de 2004, a idade mínima passou a ser 25 anos e se exige três anos de prática.

Última Instância — A experiência prática exigida é necessária?
Renato Nalini —
Acho fictícia a questão da prática porque ela não tem significado. Se ele não tiver uma formação consistente, vai continuar fazendo a praxe sem saber por que e não vai inovar no trabalho ou promover uma transformação para otimizar a prestação jurisdicional. Considero a exigência de experiência um desperdício, porque pode acontecer de ele ser recrutado por um bom escritório de advocacia.

Última Instância — O senhor acredita que a magistratura é uma carreira vocacionada?
Renato Nalini —
Sim, o juiz deveria atender ao chamado. Mas temos percebido que muitos ingressam na magistratura com um chamado inconsciente, e no fim se tornam vocacionados. Aos poucos, vão se condoendo da sorte de quem procura a Justiça, assimilam a cultura do Judiciário e se tornam felizes com o que fazem.

Última Instância — O grande número de processos dificulta o trabalho do juiz?
Renato Nalini —
No Brasil, qualquer questão é levada ao Judiciário. No momento em que a magistratura se transformou em uma prestadora de serviços o processo é massificado, e a necessidade de produzir decisões também passou a ser um fenômeno massivo. A Justiça reconhece e ainda não conseguiu solucionar a morosidade. De um lado, há um discurso de que a decisão deva ser ponderada, fruto de meditação e estudo. E de outro, a urgência para oferecer a prestação jurisdicional. O juiz tem obrigação de fazer uma decisão objetiva que supere todas as avaliações de lógica e fundamentação, e ao mesmo tempo tem que produzir um número expressivo de decisões, algo que inexiste em outros países. Tanto que quando se fala do número de processos para juristas estrangeiros, perguntam se não estamos confundindo a casa dos milhares com milhões, e até mesmo com das centenas. No STF cada ministro tem 10 mil processos, enquanto na Suprema Corte americana são 100 decisões por ano.

Última Instância — O que mudou na carreira nos últimos anos?
Renato Nalini —
A magistratura era uma carreira de reflexão, o juiz era intelectual solitário no gabinete, cercado de seus livros, prolator de sentenças que ele redigia à mão. De repente, o volume faz com que ele tenha a necessidade de datilografar. Aconteceu a mesma coisa com o computador. As primeiras decisões foram anuladas porque eram máquinas que estavam produzindo decisões. Hoje temos que nos servir das modernas tecnologias de comunicação e informação, mas há um hiato entre gerações. Ainda há uma porção de magistrados e servidores que têm dificuldade de trabalhar com essa nova realidade. E isso não é uma questão de cronologia, há pessoas mais velhas que se adaptam e jovens que vêm contaminados com aquela visão antiga.

Última Instância — O que seria essa visão antiga?
Renato Nalini —
O processo é voltado para o passado. O tempo corre, mas você está lá parado naquele fato, tanto na área civil quanto criminal. A visão para o passado fez com que o Judiciário se perdesse na necessidade de atualizar e acompanhar as tecnologias. Hoje o juiz é cobrado, as partes querem uma resposta. Até porque chegamos a essa deformação de quatro instâncias. São mais de 50 oportunidades que tornam a Justiça irracional e ilógica. E a sociedade não compreende.

Última Instância — Existe a preocupação com a atualização dos juízes?
Renato Nalini —
Precisamos pensar em uma formação continuada e permanente. Não é porque foi nomeado juiz que está dispensado de estudar. E principalmente tem que cuidar da sua mente. Os outros países levam isso muito a sério, há descansos sabáticos, por exemplo. Será uma longa caminhada até a sociedade aceitar que o juiz é um ser humano e precisa cuidar da saúde mental e física. Fala-se muito nas férias de 60 dias, mas ninguém fica todo o período. Trabalha-se muito para trocar parte das férias.

Última Instância — Que benefícios a carreira traz para a vida do juiz?
Renato Nalini —
É uma função intelectual e quem gostar de pensar, ler e escrever está em um ambiente propício. Todo caso é um desafio. O juiz de primeiro grau quando lê uma petição inicial fica convencido de que o autor tem razão. Aí quando vem a contestação, chegam argumentos que o juiz não imaginava. E o magistrado vai construindo dentro da sua consciência uma convicção. O julgar é uma característica humana, mas o juiz tem que fundamentar e traçar os passos que o fizeram chegar ao convencimento. E ele assina e assume a responsabilidade. O juiz precisa ser uma pessoa corajosa.
Desde que foi criado, em março de 2015, o Painel Acadêmico só cresceu. Enfrentando diversas dificuldades, conquistamos todos os dias novos leitores com nossa produção jornalística independente e linha editorial de permanente defesa do acesso ao conhecimento de qualidade para todos os brasileiros. Para seguir com a missão não só de informar sobre os principais acontecimentos na área, mas sobretudo de diminuir a distância entre a produção acadêmica e o grande público, precisamos da sua ajuda.
Saiba como apoiar nosso projeto jornalístico independente sobre Educação.
Quem contribui ganha livros e descontos: